O presidente da Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja), Luiz Paranhos Velloso, anunciou na manhã desta sexta-feira (09/03), durante reunião da Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas, que está articulando via Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) um diálogo com o Ministério da Cultura para a inclusão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Sistema de Registro Integrado (Regin). "Em alguns municípios, como Três Rios e Petrópolis, a necessidade de licenciamento do imóvel escolhido pelo empreendedor junto ao Iphan impacta negativamente no tempo de abertura da empresa, pois para que ela licencie o empreendimento é preciso aguardar o parecer do Iphan", explica, ressaltando que a iniciativa foi muito bem recebida e beneficia outras cidades do país.
Segundo Velloso, o processo de integração deve ser permanente e estar sempre sendo ampliada para outros órgãos de interesse empresarial. "Em abril, por exemplo, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) já estará integrado ao Regin, o que representa mais uma facilidade para o empresariado fluminense", opina.
Durante o encontro foi sugerida a construção de um evento na Alerj para debater a desburocratização e o papel dos governos federal, estadual e municipais nesse processo. Participaram da reunião representantes do Sebrae, da Associação Comercial (ACRio), da UFF e das prefeituras de Petrópolis e de Volta Redonda, que apresentaram os avanços conquistados e sugeriram temas a serem abordados no evento.
“Diariamente temos de combater a burocracia porque é a melhoria do ambiente de negócios que vai proporcionar o desenvolvimento econômico do estado e gerar empregos. Precisamos avançar com segurança jurídica, simplificando e digitalizando processos, já que o mundo hoje é digital”, afirmou Velloso. Segundo ele, o Sistema de Registro Integrado (Regin), coordenado pela Jucerja, permite hoje que 81% dos pedidos de alvarás sejam concedidos em até 48 horas. A meta é chegar a 90% em julho deste ano.
Fazer com que todos os 92 municípios fluminenses estejam incluídos no Regin é um dos principais desafios a serem enfrentados. Hoje 38 cidades já emitem o alvará eletrônico (online). Dentre elas, Petrópolis e Volta Redonda, que apresentarão seus casos de sucesso no evento que será realizado.
Exemplos de sucesso
“A empresa abre mais rápido, contrata mais rápido e a prefeitura também arrecada mais rápido. É um processo onde todos saem ganhando. Hoje uma empresa classificada como de baixo risco em Volta Redonda tem o alvará liberado em 24 horas. A participação do Sebrae e da Jucerja na implementação foi essencial para a quebra de paradigmas já que mudanças sempre causam resistências”, explicou Marcos Cunha, agente de desenvolvimento de Volta Redonda, que aderiu ao Regin há um ano.
Para Marcelo Fiorini, secretário de Desenvolvimento Econômico de Petrópolis, outro município em que o Regin está em pleno funcionamento, é fundamental que a desburocratização seja um plano de governo, e que os agentes responsáveis por implementá-lo sejam empoderados pelo prefeito.
“Antes no nosso Espaço Empreendedor, funcionava apenas a Jucerja. Hoje nós temos todos os órgãos integrados no mesmo local. Neste momento estamos identificando os nós que ainda precisam ser desatados junto aos contadores, conversando com a ponta, num trabalho de aperfeiçoamento constante. A todo momento novas profissões surgem, junto com novas demandas”, disse Fiorini.
Na próxima reunião da Câmara marcada para o dia 13 de abril, serão definidas as mesas, apresentações de boas práticas e a data do seminário que será realizado no Plenário da Alerj. A ideia é contar também com representantes dos órgãos de controle como controladoria e ministério público, além da Jucerja, Sebrae e AgeRio.
“Vamos focar na integração do governo federal, estadual e municipal nessa agenda da desburocratização. Muitas coisas já avançaram e queremos mostrar para população e prefeitos, o quão rápido pode ser o processo porque quando há empenho. No próximo encontro, nossos membros vão trazer propostas de mudanças na Lei Geral das micro e Pequenas Empresas. Também vamos levantar uma lista do que as prefeituras precisam fazer para aderir a essa agenda e os dados dos municípios que participaram da reunião de hoje como exemplos de sucesso. Tudo isso para que possamos montar o nosso evento e disseminar essas boas práticas”, concluiu Geiza Rocha, subdiretora-geral do Fórum de Desenvolvimento do Rio.