O consumo consciente pode transformar uma sociedade ao evitar problemas socioeconômicos e ambientais abrindo espaço para novos padrões que devem ser praticados por todos. Baseado nesses princípios, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) criou a Política Estadual de Educação de Consumo Sustentável no estado do Rio.
A Lei nº 7.742, de 11 de outubro de 2017, de autoria do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), entrou em vigor na segunda-feira (16/10), um dia depois da comemoração do Dia do Consumo Consciente, instituído em 2008 a partir de uma mobilização de consumidores de 33 países. Entre os objetivos da política, está o incentivo à mudança de atitude dos consumidores, assim como o estímulo à redução do uso de recursos naturais renováveis e não renováveis.
Para as indústrias e o comércio, fica o compromisso em adotar processos de gestão mais sustentáveis, diminuindo a produção de resíduos, investindo em certificações ambientais e na adequação das técnicas utilizadas no manejo dos recursos naturais. As empresas também deverão alertar sobre os impactos ambientais de seus produtos.
“O consumo desenfreado é responsável por acelerar o esgotamento de recursos naturais. Cabe ao poder público promover a educação ambiental que leva a um consumo sustentável e consciente”, afirmou Picciani, na justificativa do texto.
Desde 2015 o Brasil possui uma Política nacional de Educação para o Consumo Sustentável, regida pela Lei 13.186, que tem como objetivos estimular a redução do consumo de água e de outros recursos naturais, estimular a reutilização e reciclagem de produtos, promover a ampla divulgação do ciclo de vida dos produtos, fomentar o manejo sustentável, dentre outras iniciativas.