O Governo Federal lançou em julho o Programa Nacional de Regularização Fundiária após a aprovação da Lei nº 13.465 (antiga MP 759/2016). O marco legal altera os procedimentos de regularização fundiária urbana e rural com o objetivo de modernizar a legislação em vigor e tornar mais ágil a emissão dos títulos de propriedades. Para conhecer as mudanças na lei e seus impactos para o estado, o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), em parceria com o Fórum de Desenvolvimento, realizam um seminário no dia 25 de outubro, na Alerj. "As mudanças impactaram diretamente nas atribuições dos municípios e esta será uma ótima oportunidade para que eles se capacitem e conheçam suas responsabilidades", afirma o presidente da Alerj e do Fórum, deputado Jorge Picciani (PMDB).
“Falar da importância da regularização fundiária nos tempos modernos não é somente abordar as construções habitacionais, mas as moradias consolidadas. Essa regularização não traz somente a documentação e a segurança, mas também a organização social. É uma oportunidade de aplicar projetos sustentáveis e sociais de acordo com o perfil de cada comunidade. É fundamental a participação dos municípios na execução da regularização fundiária”, ressaltou Mayumi Sone, presidente do Iterj.
O Seminário será divido em duas etapas. Durante a manhã, o evento acontece no Plenário da Alerj e reunirá o Iterj, o defensor público-geral do estado André Luís Machado de Castro, além do Tribunal de Justiça, a Associação de Municípios do Estado do Rio de Janeiro e a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários da Alerj para debater o tema. A programação também inclui uma exposição técnica sobre as mudanças da lei com Luiz Claudio Vieira do Iterj. Já na parte da tarde será realizado um workshop direcionado aos técnicos responsáveis pela regularização nos municípios, com a presença do diretor-executivo da Câmara Metropolitana Vicente Loureiro. O encontro acontece na Escola do Legislativo.
A expectativa é que as novas regras beneficiem 150 mil famílias de baixa renda que vivem em áreas da União nos municípios, enquanto no campo espera-se que sejam distribuídos cerca de 460 mil títulos rurais até 2018. A iniciativa do evento é do deputado estadual Rafael Picciani (PMDB).
Seminário “Mudanças na lei de regularização fundiária e seus impactos no Estado do Rio de Janeiro”
Dia: 25 de outubro
Horário e local:
10h às 13h - Alerj - Palácio Tiradentes - Plenário Barbosa Lima Sobrinho - Rua Primeiro de Março, s/nº, Centro.
14h30 às 18h – Auditório da Escola do Legislativo - Rua da Alfândega, 8 - 7º andar. Centro.
PROGRAMAÇÃO
Manhã (10h): Palácio Tiradentes - Plenário Barbosa Lima Sobrinho - Rua Primeiro de Março, s/n°
Mesa de abertura:
Deputado estadual, RAFAEL PICCIANI
Deputada estadual ROSANGELA ZEIDAN, presidente da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários da ALERJ
Presidente do Instituto de Terras do Estado do RJ, ELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO
Gerente de Regularização Fundiária e Urbana da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano, do Ministério das Cidades, FRANCISCO FILOMENO DE ABREU NETO
Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, ANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO
Superintendente da SPU/RJ, LEONARDO DA SILVA MORAIS Diretor de Regularização Fundiária do ITERJ, LUIZ CLÁUDIO VIEIRA
Presidente da ANOREG/RJ, RENALDO ANDRADE BUSSIÈRRE
Coordenadora Nacional do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, MARIA DE LOURDES LOPES
Presidente da Associação de Registros de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro (ARIRJ), LEONARDO MONÇORES VIEIRA
Presidente da AEMERJ, LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES (a confirmar)
Tarde (14h30): Auditório da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) - Rua da Alfândega, 8 - 7º andar
"Workshop sobre as principais alterações na Lei de Regularização Fundiária - orientações aos gestores"
Diretor de Regularização Fundiária do ITERJ, LUIZ CLÁUDIO VIEIRA
Gerente de Regularização Fundiária e Urbana da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano, do Ministério das Cidades, FRANCISCO FILOMENO DE ABREU NETO
Chefe da Divisão de Regularização Fundiária e Habitação, da Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro (SPU/RJ), MARCUS REIS MAIA
Professora da UFRJ, CLÁUDIA FRANCO CORRÊA
Diretor de Registro de Imóveis da ANOREG/RJ, FERNANDO BEZERRA FALCÃO
Defensora em exercício no Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, SUSANA CADORE NUNES BARRETO
Diretor do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana da Câmara Metropolitana do Rio de Janeiro (SEGOV), VICENTE LOUREIRO