Na década de 1990, o governo britânico reconheceu a importância das empresas sociais e das organizações da sociedade civil na geração de benefício social e resolução de problemas graves como desemprego, saúde e deficiências educacionais. Com o avanço dos debates e o crescimento das empresas sociais, viu-se a necessidade de criar uma categoria na legislação para identificar essas empresas. Hoje elas são chamadas de Companhias de Interesse Comunitário (CIC). Por definição, são empresas limitadas, cujos superávits financeiros são prioritariamente reinvestidos no propósito do negócio ou da comunidade. Com essa designação, podem ter acesso a fundos públicos, auxiliando no seu desenvolvimento.
“A Inglaterra criou um plano bastante amplo, começando pela criação de novos instrumentos de financiamento, inclusive com fundos do governo, para apoiar a criação dessas empresas e o desenvolvimento delas. Criou formas de apoio aos investidores privados, para que desenvolvessem meios de financiamento e investimento a este tipo de empresa. Isso possibilitou o aumento da eficiência na prestação desses serviços e ampliou o acesso da população a esses serviços sociais”, afirmou Tânia Limeira, professora e pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que estuda as políticas públicas existentes na Inglaterra desde o início dos anos 2000 para o setor de impacto social. O debate contou também com a participação da professora Clarisse Stephan, da Universidade Federal Fluminense (UFF). Ambas debateram com o Grupo de Trabalho de Negócios Sociais do Fórum de Desenvolvimento do Rio, nesta sexta-feira (07/07), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) .
No encontro foi ressaltada a necessidade da legislação reconhecer os negócios sociais, para que esse tipo de empresa consiga ter uma inserção diferente no mercado.
“Para que esse modelo econômico seja integrado, é necessário, além de outras coisas, que se modifique ou crie-se novas leis para dar suporte à novas empresas e fomentar este tipo de organização. Mesmo com o entrave da tipificação legal, é possível a criação de órgãos independentes para que eles deem suporte imediato às empresas já existentes”, disse a professora Clarisse Stephan.
"Trazer esse conhecimento para o grupo é fundamental para nos ajudar a trabalhar em uma proposta de legislação que olhe para essas empresas de impacto e que possa inclui-las também nas políticas públicas do estado, que é um dos objetivos importantes desse ecossistema", finaliza a subdiretora do Fórum, Geiza Rocha.
Veja a apresentação da professora aqui: Empreendedorismo social na Inglaterra
Matéria da TV Alerj: Empresas Sociais precisam ser tipificadas pelo Governo, afirmam pesquisadoras