O Presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Luiz Paulo (PSDB), propôs ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que aprove uma legislação nacional que dê isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para toda a cadeia de produtos reciclados. Atualmente, o ICMS para esses produtos é cobrado duas vezes. A sugestão será levada ao Conselho Fazendário pelo deputado Federal Carlos Gomes (PRB - RS), presidente da Frente Parlamentar da Reciclagem no Congresso Nacional.
A proposta do deputado Luiz Paulo foi apresentada durante audiência pública da Associação dos Recicladores do Estado do Rio de Janeiro (Arerj) com a Frente Parlamentar da Reciclagem, nesta segunda-feira (26/06). O evento ocorreu na sede da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (Aeerj), no Centro da capital.
Como é cobrado
Luiz Paulo explicou que a empresa de reciclagem paga o ICMS ao fazer a aquisição de uma matéria-prima com catadores e novamente quando o produto sai da fábrica pronto para a venda. “Se a empresa adquire 1 quilo de matéria-prima por R$ 1,70 e no processo de transformação, agrega-se R$ 0,60 à essa matéria-prima, por força do princípio constitucional da não cumulatividade, deveria ser declarado o ICMS usando como base de cálculo apenas o valor agregado de R$ 0,60 e não os R$ 2,30 (R$ 1,70 + R$ 0,60) que é cobrado hoje, por isso falamos que esse produto foi bitributado”, exemplificou o parlamentar.
Isenções
O deputado também lembrou que a média de isenção fiscal concedida no estado do Rio chega a quase R$ 9 bilhões por ano. “Isso representa 20% da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado. Não é possível que empresas de reciclagem não sejam beneficiadas nesse montante. O mínimo que podemos fazer é isentar o tributo desse setor”, afirmou. Ele também destacou que empresas que passam pela indústria petrolífera, naval e automobilística, são as que recebem maior atenção do governo. “Esses são setores altamente poluentes e que ganharam muitos incentivos, precisamos reverter essa situação”, destacou.
O setor no Rio
De acordo com a Associação dos Recicladores do Estado do Rio de Janeiro (Arerj), o setor emprega 20 mil trabalhadores no estado. Eles estão distribuídos por mais de 500 empresas privadas que captam por mês, cerca de 100 mil toneladas de resíduos, entre plástico, papel e papelão. "Essas fábricas e empresas contribuem com o meio ambiente e não ganham nenhuma vantagem por isso, pelo contrário, são oneradas duplamente", afirmou o presidente da Arerj, Marcos Markobras.
Custo alto
O presidente da Comissão do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reinaldo Martins, reforçou que o custo para a reciclagem no país é alto e precisa ser repensado.
“O ICMS cobrado para o produto reciclado é de 51%, uma taxa altíssima. Estamos falando de uma produção que beneficia o meio ambiente e, no entanto, não tem uma tributação diferenciada. Se o impacto dele é mínimo, ele não pode ser taxado como uma empresa poluidora", pontuou.
Catador há mais de 40 anos Luiz Carlos Santiago pediu medidas mais emergenciais para a classe. “Queria sair daqui com alguma esperança. Já estamos há anos sendo bitributados. Nós só servimos pra limpar o chorume da sociedade, mas nunca somos lembrados”, desabafou Santiago.
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