O Rio de Janeiro tem avançado na desburocratização do processo de abertura de empresas. Hoje, 80% dos pedidos avaliados pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) são concedidos em até 48 horas. Os dados foram apresentados pelo presidente da Jucerja, Luiz Paranhos Velloso, nesta quarta (14/06), durante a reunião da Câmara de Gestão e Políticas Públicas. No encontro, realizado no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRCRJ), também foram detalhadas a modernização do sistema do órgão, que entre outras coisas permite que o registro na Junta seja feito de qualquer lugar do mundo, por meio do certificado digital e o fim do protocolo em papel. Outra ação anunciada foi a integração da Vigilância Sanitária Estadual ao Sistema (Sistema de Registro Integrado).
“O que acontece no Rio de Janeiro reflete em todo Brasil, já que no relatório Doing Business, do Banco Mundial, o país é avaliado pelo tempo de abertura de empresas em São Paulo e no Rio. Reduzir a burocracia é fundamental para melhorar o ambiente de negócios fluminenses. Nossa expectativa é que com a nova plataforma da Jucerja em funcionamento, esse procedimento dure apenas um dia”, afirmou Luiz Paranhos Velloso.
No dia 30 de maio, o governador Luiz Fernando Pezão assinou o decreto nº46.006 que determina o prazo de até três dias para registro de novas empresas na Jucerja, sem prejuízo das formalidades legais. O documento também simplifica o processo de legalização e inscrição estadual no Documento de Cadastro do ICMS pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (Sefaz). Com isso, o prazo para inscrição de empresários e sociedades empresariais nas atividades consideradas de baixo risco no município do Rio de Janeiro não será superior a cinco dias úteis. O objetivo é estender a ação também para os demais municípios do estado. Atualmente, 66 cidades já estão integradas na primeira fase do sistema, com 19 delas já emitindo o alvará de funcionamento online.
“Esperamos que no segundo semestre 80 municípios ou mais já estejam integrados ao Regin. Estamos realizando caravanas no interior do estado, em parceria com o Sebrae-RJ, para sensibilizar as prefeituras e também capacitá-las. Após isso, todos estarão aptos também conceder o alvará eletronicamente e, sendo assim, acreditamos que poderemos ter empresas abertas e funcionando regularmente em até 24 horas”, concluiu Velloso.
A partir do dia 1 de julho, o Sistema REGIN será também o único canal disponível para dar entrada nos procedimentos relativos à solicitação da concessão de licença inicial das empresas sujeitas à regularização no âmbito da Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro. Os pedidos de revalidação da Licença de Funcionamento dos estabelecimentos licenciados pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro (Suvisa) deverão ser formalizados, exclusivamente, por meio eletrônico através do Protocolo On Line.
“Hoje o tempo de trâmite para se obter a licença da Vigilância Sanitária no estado é de um ano. Com o mapeamento e revisão dos processos, respeitando as questões legais e a entrada no Regin, nossa previsão é de que tempo seja reduzido para dois meses ou até mesmo um”, afirmou Claudia Braga, representante da Suvisa.
As ações fazem parte das iniciativas do Comitê Estadual de Desburocratização e têm como objetivo integrar os órgãos públicos que autorizam o funcionamento de empresas em um único procedimento eletrônico, agilizando e desburocratizando a concessão de licenças das empresas. "Ficou claro hoje que essas ações precisam ser divulgadas para que as pessoas saibam que os tempos estão menores para a abertura de empresas. E também para animar as prefeituras que ainda não estão integradas. No segundo semestre faremos um evento no Plenário para divulgar o tema da desburocratização e falar sobre o papel dos governos federal, estadual e municipais, e o que avançou nos últimos anos, explicou a subdiretora-geral do Fórum, Geiza Rocha.
Assista à matéria da TV Alerj: Rio avança na desburocratização do processo de abertura de empresas