Especialistas defendem participação do Estado na elaboração de políticas que contribuam para setor de negócios sociais

A falta de uma legislação específica e de regulamentação é considerada um entrave para o desenvolvimento dos negócios sociais no Brasil. A construção desse ecossistema no estado vem sendo debatida pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio, órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que criou um grupo de trabalho para discutir o tema. No encontro realizado nessa sexta (26/05), no auditório Nelson Carneiro, na Alerj, foram apresentados alguns modelos de leis já existentes em outros países e também iniciativas de estados como Goiás e Ceará que podem ser replicados ou servir de inspiração.

“A questão da figura jurídica vem sendo discutida por todos os países que estão implantando os negócios de impacto social. A ideia de um capitalismo justo como propósito é um desafio enfrentado mesmo em lugares onde os negócios sociais já se desenvolveram. Porém, isso só é possível com um Estado forte, que apóie com políticas públicas”, afirmou Silvia Pinheiro, professora da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, que apresentou junto à professora Clarisse Stephan, da Universidade Federal Fluminense, propostas que podem contribuir para o debate da formalização dos negócios sociais no país.

Está em tramitação no Senado Federal o projeto de lei (PLS 788/2015) que altera o Código Civil para permitir que sociedades empresariais possam ser enquadradas como sociedades de interesse comunitário. O objetivo é fazer com que as novas formas societárias possam transformar as empresas em ferramentas efetivas na promoção do bem-estar social. Porém, para os especialistas o PLS ainda é muito amplo.

“Hoje os negócios sociais estão num limbo devido à falta de um marco regulatório. O PLS é um primeiro passo, mas ele é muito enxuto e ainda existe uma lacuna jurídica. É preciso uma melhor categorização de qual tipo de negócio vai ser contemplado para que não fique impreciso e qualquer um possa se apropriar disso. Temos de trabalhar melhor o conceito”, explicou Clarisse durante o painel.

Na ocasião também foram apresentados instrumentos que podem alavancar os negócios de impacto social no Brasil. O uso de títulos de impacto social por parte do governo é um deles, como já ocorre em Goiás e no Ceará. As Zonas Francas Verdes, existentes no Amapá e no Amazonas, também foram citadas como inspiração para arranjos produtivos locais. Outra sugestão trazida foi uma eventual equiparação à legislação das Organizações Sociais (OS).

A próxima reunião do Grupo de Trabalho de Negócios Sociais vai ser realizada no dia 30 de junho e vai falar sobre o papel do Estado nesse processo e trazer em detalhes o modelo inglês de legislação para esse tipo de negócios, além de aprofundar nos exemplos já existentes no Brasil como forma de resolver os problemas locais.

“Na apresentação de hoje ficou claro que os desafios são semelhantes em todas as partes do mundo. Vamos agora aproveitar essas experiências na criação de um marco regulatório que contemple a cultura do país e do estado, especificamente. A Inglaterra tem um dos modelos mais bem organizados, com bons exemplos e vamos detalhar o que vem sendo feito no Brasil, falando não só do papel do governo, mas também da gestão pública”, disse Geiza Rocha, subdiretora-geral do Fórum de Desenvolvimento do Rio.

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