A busca de soluções para impactar a desoneração da cadeia de reciclagem do Estado do Rio de Janeiro é uma questão que vem sendo amplamente debatida na Câmara de Desenvolvimento Sustentável. E algumas propostas, inspiradas em outros estados, já estão começando a surgir, como a concessão de crédito presumido e a redução da base de cálculo do ICMS para produtos que tenham um selo verde.
No encontro promovido nessa quarta (08/03) pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio, órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a coordenadora jurídica tributária e fiscal da Firjan, Priscila Sakalem, apresentou um mapeamento da legislação de outros estados, além de propostas para o tratamento do ICMS. O debate reuniu representantes do setor, universidades e membros do Fórum no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RJ).
“Precisamos trabalhar a desoneração da cadeia de reciclagem e debater o que é melhor para o nosso estado. Tecnicamente falando não há bitributação, porém, não podemos tratar da mesma forma a matéria prima virgem e a reciclada. É uma incongruência.”, afirmou Priscila.
No caso da proposta da concessão de crédito presumido, a exemplo do IPI, adotado por outros estados da federação, o crédito seria calculado pela aplicação da alíquota do imposto incidente sobre o produto vendido pela indústria recicladora sobre o valor total ou parcial do material reciclado adquirido pela indústria. Já na sugestão da redução da base de cálculo do ICMS para produtos que tenham um selo verde, a ideia é certificar os produtos compostos por matéria-prima reciclada, inspirado no modelo criado pelo Ceará. Outra proposta levantada foi a desoneração das atividades interestaduais e prestadas por terceiros, dada à verticalização da cadeia.
“A ideia é aprimorar a legislação, aperfeiçoando o texto da política estadual de resíduos sólidos, aproveitando aquilo de melhor das leis de outros estados para avançar no tema, fazendo com que o Rio de Janeiro sirva de exemplo. Esse é o primeiro passo”, explicou Sakalem.
Segundo Edson Freitas, presidente da ONG EccoVida, o tratamento tributário da cadeia de reciclagem está inviabilizando o setor. “Estamos agonizando e precisamos fomentar essa cadeia, que vem diminuindo no estado. A matéria-prima reciclada hoje não compete com a virgem. Acredito que quanto mais o governo incentivar, mais ele vai arrecadar”, disse.
Durante a reunião, o coordenador da revisão do Plano Nacional de Residuos Sólidos, Victor Zveibil, anunciou que o governo federal contratou o consórcio Incibra/Geokpck, que está responsável por essa agenda. “O trabalho vai se estender por 20 meses. Nesse período serão discutidas as novas metas e corrigidas as distorções verificadas desde a vigência da lei. As discussões precisam ter a participação da sociedade civil e do setor empresarial e não apenas de técnicos”.
A próxima reunião da Câmara de Desenvolvimento Sustentável dará continuidade ao debate sobre a desoneração da cadeia de reciclagem no estado e está marcada para o dia 5 de abril.
“Precisamos colocar a economia a favor da sustentabilidade, corrigir as distorções. Há um importante papel do estado na questão do ICMS e vamos levar essa discussão para a Comissão de Tributação da Alerj”, afirmou Geiza Rocha, subdiretora do Fórum.
Acesse a apresentação da Firjan: Desoneração Tributária da Cadeia de Reciclagem
Assista à matéria da TV Alerj: Fórum Permanente - Tributos reciclagem