Segundo dados da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), o Rio de Janeiro destina hoje 20,76% da verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na compra de alimentos provenientes da agricultura familiar, enquanto a Lei federal n° 11.947/2009 determina que o percentual aplicado na merenda escolar seja de no mínimo 30%.

Os números foram apresentados nesta quarta (16/11) por Marcus Pires, superintendente de gestão das Regionais Administrativas da Seeduc, durante a reunião da Câmara Setorial de Agronegócios realizada no Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RJ). O intuito do encontro promovido pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio, órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, foi debater o fortalecimento do pequeno produtor rural.

Dentre os gargalos apontados por Marcus Pires para o cumprimento da lei estão o grande número de escolas estaduais (1300), a logística do processo, além das dificuldades devido à oferta e sazonalidade dos produtos. “Diferentemente de alguns municípios, o estado descentraliza a gestão desses recursos, que é feita diretamente pelas escolas. A unidade escolar recebe a verba, compra e presta contas à secretaria. É preciso que a chamada pública tenha um cunho pedagógico, envolvendo alunos, pais, além dos diretores, mas estamos avançando nesse processo”, explicou.

Para Carla Monnerat, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretária de Educação do município de Três Rios, em tempos de crise o repasse do PNAE é uma oportunidade para que os municípios invistam no desenvolvimento da agricultura local fazendo com que o dinheiro fique na região. “É a metáfora do copo cheio ou do copo vazio. Podemos lamentar não ter atingido os 30% ou então podemos trabalhar para que 100% da verba do PNAE seja utilizada dentro do estado”, afirmou. Segundo Carla, a potencialidade de venda da agricultura familiar no Rio de Janeiro é de R$237 milhões ao ano.

Carla apresentou o trabalho desenvolvido por Três Rios, que recebeu o Programa Alimentação Escolar Saudável RJ, uma iniciativa da ONG Planeta Orgânico, Sebrae e Firjan/Centro de Tecnologia de Alimentos e Bebidas Senai. A proposta teve como meta incluir produtos de qualidade e com critérios sustentáveis nas refeições das escolas de cinco municípios fluminenses (Três Rios, Paraíba do Sul, Itaperuna, Pinheiral e Trajano de Moraes), privilegiando os pequenos produtores rurais locais. Ao todo, 105 escolas foram contempladas e 408 merendeiras capacitadas. “As boas práticas e a valorização das pessoas como as merendeiras, que tiveram uma cerimônia de premiação com a entrega da certificação, foram os grandes diferenciais. Mobilizamos prefeituras, sensibilizamos as secretarias e capacitamos quem estava na ponta”, afirmou Antonio Tavares, gerente setorial de Alimentos e Bebidas do Sistema Firjan.

O resultado do trabalho já pode ser comprovado em números. Esse ano, o percentual de aquisição de produtos da agricultura familiar na alimentação escolar da cidade de Três Rios já ultrapassou os 30% mínimos exigidos. Os recursos destinados para a alimentação escolar foram da ordem de mais de R$ 1,5 milhão em produtos locais, cerca de R$1,3 em alimentos regionais, enquanto apenas R$ 75.969,00 foram provenientes de outros lugares. “Sabemos que é mais fácil comprar cenoura no mercado, mas é preciso esse olhar diferenciado porque o dinheiro vai se esvaindo do município e sabemos da dificuldade que é trazer esse valor de volta”, disse Carla.

Segundo o deputado Dr. Julianelli (Rede), todo esse movimento transcende o ganho financeiro, já que é preciso enxergar também o custo social. “Se não investirmos numa alimentação escolar de qualidade agora, vamos gastar mais na área de saúde no futuro. O estado também tem que trabalhar por políticas públicas que garantam a permanência das pessoas no campo com dignidade. Tudo bem discutido e fundamentado, ganha a cidade e ganha o campo”.

Na próxima reunião, a Câmara Setorial de Agronegócios convidará a Secretaria de Estado de Agricultura para apresentar os dados sobre produção por município. O objetivo é criar um banco de dados único que permita o encontro entre oferta e demanda. "Hoje na reunião foram evidenciados vários gargalos no processo, como por exemplo a garantia do preço de venda dos produtos. Vamos continuar a mobilizar produtores e as instituições ligadas ao tema para tratar tanto de questões conjunturais, quanto da própria estrutura dos produtores", explica a subdiretora-geral do Fórum, Geiza Rocha.

Acesse as apresentações:

Secretaria de Estado de Educação - link

Secretaria Municipal de Educação de Três Rios - link

Projeto Alimentação Escolar Saudável Firjan - link

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