A Câmara Setorial de Tecnologia do Fórum de Desenvolvimento do Rio, órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu início nessa quarta (26/10) à atualização da Lei estadual de Inovação, com base no novo marco legal federal. No encontro, realizado na Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, os membros da Câmara debateram o que avançou com a lei estadual e o que ainda precisa ser modificado de acordo com a conjuntura do setor no Rio de Janeiro.
Dentre as sugestões apresentadas estão a inclusão da inovação social e a mudança de texto no que diz respeito à transferência de tecnologia para o termo transferência de conhecimento. Os entraves na aplicação da atual Lei de Inovação Tecnológica, como a não convocação do Conselho Estadual de Inovação, também foram identificados e citados durante reunião.
“Essa adaptação da lei precisa contemplar as vocações do estado, como a indústria de entretenimento, por exemplo. Será essa transferência de conhecimento que irá fomentar a inovação nos setores produtivos em que o Rio tem vocação e que poderá ajudar a sair da crise que vivemos”, afirmou Shirley Coutinho, coordenadora executiva da Agência PUC-Rio de Inovação.
O próximo passo agora será compilar todas as sugestões e incluir o que não está contemplado na minuta do anteprojeto apresentado pela Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia para que seja encaminhado para o executivo e posteriormente apresentado à Alerj.
“A ideia da reunião foi trabalhar em cima das modificações para que o cronograma de aprovação da lei seja mantido e o projeto possa ser votado pelo parlamento ainda esse ano. Já temos um trabalho adiantado com a minuta que contemplou o que está sendo feito em termo de legislação nos outros estados, mas sempre há o que aprimorar de acordo com a realidade do Rio de Janeiro”, explicou Marta Pessoa, subsecretária de Estado de Ciência e Tecnologia.
Em 2008, a Câmara de Tecnologia do Fórum participou ativamente do aperfeiçoamento do projeto que deu origem à Lei nº 5.361, de 29 de dezembro de 2008, a primeira sobre inovação tecnológica do estado. Oito anos depois, os atores desse processo voltam a se reunir para o seu aperfeiçoamento.
“Vamos revisar o trabalho que foi feito no passado e ver o que aconteceu nesses últimos anos no setor desde que a lei foi aprovada para torná-la ainda melhor e excluir o que não faz mais sentido no atual contexto. A sociedade precisa participar do que está sendo feito em prol do futuro do Rio. Esse trabalho vai tangibilizar nossos desejos para o futuro da inovação tecnológica do estado ao transformá-los em lei, sem ficar à mercê de quem está no governo”, finalizou Fabiano Galindo, especialista de inovação da Firjan.