O deputado Luiz Paulo (PSDB), presidente da comissão de tributação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), propôs nesta segunda-feira (05/09) em encontro promovido pela Comissão de Tributação e pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio, em parceria com o Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos, elaborar junto com representantes do setor de reciclagem e a defensoria pública federal uma denúncia junto ao Ministério Público. A proposta é que os estados da federação, através do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), assinem um convênio corrigindo a distorção que atinge a produção de material reciclado no Brasil. A cadeia de produção de material reciclado desembolsa R$ 2,6 bilhões por ano para pagar tributos que já foram cobrados na fabricação inicial das mercadorias, segundo estudo da Confederação Nacional das Indústrias (CNI). “Se os estados não terminarem com essa bitributação, o Brasil não vai avançar. Temos hoje 12 milhões de desempregados e uma das formas de combater o desemprego é exatamente com a reciclagem e com as cooperativas de catadores”, ressaltou Luiz Paulo.
O evento, realizado no auditório Nelson Carneiro, teve como objetivo mapear a tributação na cadeia de reciclagem e reuniu especialistas técnicos em tributação e representantes das esferas federal, estadual e municipal.
Representante do Ministério Público Federal no encontro, a subprocuradora-geral da república, Sandra Cureau, defendeu a revisão do sistema tributário para o setor e uma maior fiscalização para que se cumpra a legislação existente sobre a atividade: “O atual modelo tributário onera mais quem recicla do que quem usa a matéria-prima virgem, que degrada o ambiente. Neste sentido, também deveríamos fiscalizar mais, já que temos excelentes leis que determinam que a reciclagem seja feita, mas acabamos enterrando 8 bilhões de reais em matéria prima como lixo. ”
A incidência tributária na cadeia produtiva da reciclagem chega a ser 14,5% maior do que na cadeia produtiva que trabalha com matéria virgem, segundo estudo apresentado pelo especialista em políticas e indústrias da CNI, Wanderley Baptista. Entre algumas propostas apresentadas pela confederação (veja o link), Baptista destaca a desoneração completa dos tributos para o setor: “A cadeia produtiva que trabalha com material reciclado é muito maior e gera mais empregos, além de colaborar com a preservação do meio ambiente. O estado deveria estimular a atividade, não tributá-la ainda mais. ”
As distorções tributárias acabam levando quem recicla para a informalidade, segundo o presidente do Instituto Lixo Zero, Rodrigo Sabatini: “Poderíamos ter uma indústria de reciclagem como é na Alemanha, aumentando inclusive a arrecadação, mas as pessoas ficam na informalidade porque as distorções tributárias encarecem muito a atividade quando formalizada. ”
“A complexidade tributária é tal, que quando consultamos os técnicos do Ministério da Fazenda nem eles souberam explicar exatamente como funciona o sistema”, afirmou a vice-presidente do Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Luciana Freitas.
O defensor público federal Cláudio dos Santos defendeu a importância de se olhar para o catador como figura central no processo. “ O catador é o que está mais exposto, trabalha sem direitos trabalhistas e sofre mais com as consequências desse sistema tributário injusto”, afirmou Luiz Santiago, diretor comercial da cooperativa de catadores Rede Recicla Rio. Santiago sugeriu a criação de uma linha de crédito para as cooperativas: “Precisamos dos mesmos incentivos que os outros setores da sociedade têm. O crédito é facilitado para diversos segmentos mas para a reciclagem ainda não. Queremos sair da informalidade. ”
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