O governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, está preparando uma licitação para gestão público-privada do saneamento na Baixada Fluminense e em São Gonçalo. A informação foi dada, nesta quinta-feira (21/07) pelo secretário estadual do ambiente, André Corrêa, durante reunião do Fórum de Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo o secretário, devido à atual crise no estado, a parceria é a única alternativa para o saneamento das regiões. “O governo contratou um estudo feito pela Empresa Brasileira de Projetos (EBP) para desenhar uma modelagem operacional, já que não há recursos para fazer o investimento. Eu acho que a parceria é um caminho importante para vencer a maior dívida ambiental que o Brasil e o Rio de Janeiro têm: a precariedade do saneamento básico”, comentou.
O deputado Paulo Ramos (PSOL), no entanto, vê essa colaboração como prejudicial para a atual gestora, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), e para o estado. “Não há nenhuma parceria público-privada feita no Rio em que o parceiro privado entra com os recursos. Ele fica só na gestão, mas quem tem que fazer isso é a CEDAE, como empresa pública”, argumentou.
A melhoria no saneamento básico é um fator importante para a limpeza e a despoluição da Baía de Guanabara e do Complexo Lagunar da Barra da Tijuca. Há sete anos, havia sido assumido o compromisso de limpar 80% da poluição do espelho d’água da baía que vai ser palco de competições durante os Jogos Olímpicos. Às vésperas do evento, no entanto, a meta está longe de ser alcançada e serão precisos R$ 20 bilhões e aproximadamente 25 anos para que a poluição, de fato, desapareça desse cenário.
Hoje, o esgoto sanitário da maioria dos municípios é despejado no mar, o que piora as condições da baía. Para reverter esse quadro, o Fórum debateu a criação de uma gestão integrada com os municípios da Região Metropolitana destinada à limpeza das águas do estado. Segundo Sérgio Gonçalves, diretor de recursos hídricos do Ministério do Meio Ambiente, o compartilhamento dessa responsabilidade desafoga o estado em um momento de crise, além de possibilitar uma redução nos custos desses processos. “A criação e a manutenção de um sistema isolado em cada município fica muito mais caro”, explicou durante o debate.
O deputado Nivaldo Mulim (PR), presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, destacou a importância de ações paliativas, como o uso de ecobarreiras para a limpeza dos rios que levam grandes resíduos sólidos para a baía. “É muito importante que a despoluição seja feita também com ações paliativas, como a instalação de ecobarreiras nos rios dos municípios, que impedirão a passagem de lixo, como garrafas e caixotes, para a baía. Os fluminenses não podem esperar tanto tempo, mas, mesmo que demore 30 anos, continuaremos trabalhando nessa causa”, declarou.
Estiveram presentes na discussão os deputados Dr. Julianelli (Rede), Ana Paula Rechuan (PMDB), Tio Carlos (SDD) e Eliomar Coelho (PSOL).
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