Um conselho consultivo, formado pelas instituições que compõe o Fórum de Desenvolvimento do Rio, órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio da Janeiro, se reúne na próxima terça (26/07), às 9h30, no Sebrae, para discutir o projeto de lei Nº 294/2015, que propõe a simplificação e consolidação de leis estaduais referentes à industrialização e comercialização de produtos e serviços no estado. De autoria do deputado Pedro Fernandes (PMDB), o projeto vai ao encontro aos anseios desses setores, que alegam que as centenas de obrigações legais a que estão sujeitos são um obstáculo ao setor produtivo, dificultando a compreensão e o cumprimento das mesmas.
“A intenção de se ter uma legislação enxuta, de fácil acesso e compreensão, é fundamental para que as empresas possam ter nas leis um suporte que facilite suas operações e não um dificultador. O trabalho de consolidação das leis busca criar um ambiente propício a quem empreende, funcionando, ainda, como uma mudança de paradigma, com os legisladores ouvindo sempre os setores envolvidos nos projetos de lei apresentados”, explicou Pedro Fernandes.
O projeto surgiu a partir de uma parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para o exame da legislação fluminense e a consolidação dos textos que tratassem do mesmo tema, como as relativas à proibição de venda de produtos, avisos nas embalagens e rótulos, obrigações dos estabelecimentos comerciais e serviços de telefonia fixa e internet.
Serviço: Reunião do Conselho Consultivo sobre projeto de Consolidação de leis estaduais
Data: 26/07
Horário: 9h30
Local: Auditório do Sebrae – Rua Santa Luzia, 685, 9o andar – Centro – Rio de Janeiro