A queda na arrecadação de impostos estaduais gerou impactos diretos no caixa dos municípios fluminenses. Só o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), uma das principais fontes de receita repassada do Estado aos municípios, teve queda de 10% nos últimos doze meses, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda. Com a redução drástica de seus orçamentos, as prefeituras vem enfrentado dificuldades para cumprir o pacto federativo que define diversas despesas crescentes obrigatórias como gastos com o piso salarial de professores e despesas com saúde. No próximo dia 27 de Julho, das 9h30 às 12h30, o Plenário Barbosa Lima Sobrinho sedia um encontro entre prefeitos, representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público para debater propostas como a isenção de ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica aos órgãos públicos dos municípios e iluminação pública, a contabilização nas receitas das cidades de valores empenhados e liquidados pelo governo estadual em seu favor como investimentos em saúde e ações sociais, por exemplo, trazidas pela Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ).
"Essa discussão só é possível se conseguirmos reunir sociedade, representantes do legislativo, executivo e dos tribunais. Precisamos de todos mobilizados”, defende o prefeito de Sapucaia, Anderson Zanon, que preside a AEMERJ.
Organizado pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, presidido pela ALERJ, o encontro “Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses”, tem como objetivo também traçar estratégias conjuntas para o enfrentamento das consequências da crise política e econômica nacional nos municípios. "Tenho defendido que só o diálogo aberto e franco pode permitir a construção de soluções que dêem conta de enfrentarmos a crise", ressalta o presidente da ALERJ e do Fórum, deputado Jorge Picciani.
Serviço:
Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses
Data: 27/07
Horário: 9h30 às 12h30
Local: Plenário Barbosa Lima Sobrinho - Palácio Tiradentes Rua 1º de Março, s/nº - Praça XV - Centro - Rio de Janeiro
Entrada franca e aberta ao público
Mais informações: (21)2588-1352