Foi publicado hoje no Diário Oficial o primeiro projeto de lei assinado por nove deputados que participaram dos eventos #SuperaRio, realizados pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio durante o mês de junho, no interior do estado. O projeto de lei 2001/2016, assinado pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, e pelos deputados Bruno Dauaire, Geraldo Pudim, Jair Bittencourt, Janio Mendes, Jorge Felippe Neto, Marcia Jeovani, Paulo Ramos, Waldeck Carneiro e Wanderson Nogueira, cria o Programa de Qualidade na Produção, Transporte e Comercialização de Leite no Estado do Rio de Janeiro. "O objetivo específico é o de assegurar a produção de leite de qualidade e controlado, bem como a sua distribuição, garantindo a segurança e satisfação de todos os envolvidos na cadeia produtiva até o consumidor final", diz a justificativa do projeto.
O foco do projeto é coibir fraudes e adulterações no leite, preservar a saúde pública e ampliar os mercados interno e externo. O Programa de Qualidade estabelecerá regras para o setor, com benefícios sociais e econômicos para todos os integrantes da cadeia produtiva leiteira.
A produção leiteira foi tema de debate em três dos quatro encontros #SuperaRio. Em todas as ocasiões, representantes do setor ressaltaram a necessidade de elaboração de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento da produção de leite no estado. Segundo dados apresentados pelo Sistema Firjan no evento da Região Serrana pelo presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado do Rio de Janeiro (SINDLAT-RJ), Antonio Carlos Cordeiro, a capacidade instalada de produção de leite é 55% ociosa no estado do Rio de Janeiro, mesmo com uma produção de 540 milhões de litros por ano (IBGE - 2014). A produção, no entanto, atende a apenas 19,5% da necessidade de consumo fluminense.
Segundo o coronel Cleverson Boechat, diretor comercial da Cooperativa Agropecuária de Itaperuna, 62% dos produtores de leite do estado do Rio de Janeiro produzem menos de 50 litros/dia. Esses produtores apresentam limitações quanto à possiblidade de investimentos, fazendo com que a cadeia produtiva de leite ainda apresente deficiências que comprometem a produtividade.
Após encontros no interior, discussões do #SuperaRio seguem na Alerj
Promovidos pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento do Estado, órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em parceria com a Inter TV, afiliada da Rede Globo, os quatro eventos SuperaRio foram realizados durante o mês de junho nas regiões Serrana (Nova Friburgo), Norte (Campos), Noroeste (Itaperuna) e na região dos Lagos (Cabo Frio) e reuniram cerca de 500 pessoas, dentre políticos, representantes da sociedade civil organizada e especialistas. Com o objetivo de debater o cenário atual, os desafios da crise econômica e sugerir medidas concretas para o desenvolvimento, a série de encontros resultou em quatro cartas regionais com as propostas apresentadas, que foram encaminhadas à Alerj.
“O SuperaRio foi o início de um trabalho de atuação do legislativo no desenvolvimento das potencialidades do estado. Após o evento, foi feita uma análise das propostas apresentadas e um levantamento de todos os projetos existentes relacionados às demandas. Vários já são leis e projetos de lei em tramitação na Alerj ” - afirmou o deputado Jorge Picciani, presidente da Alerj e do Fórum de Desenvolvimento do Rio.
Um exemplo é o estímulo à coleta seletiva, para o qual existem três leis aprovadas, além de um projeto de lei em tramitação. Outra demanda já atendida é o incentivo à produção de orgânicos: há quatro projetos sobre o tema em andamento.
Além da elaboração de projetos de lei e realização de audiências públicas para a solução das demandas enviadas, a Alerj também fará o envio de ofícios para outros órgãos ou poderes, quando a ação esperada não for de competência do Legislativo.
Para conhecer os documentos gerados nesses encontros e os temas debatidos basta acessar o site http://www.querodiscutiromeuestado.rj.gov.br/eventos