A criação de postos de trabalho na Baixada Fluminense e outros municípios da Região Metropolitana do Rio foi defendida por prefeitos e representantes das 21 cidades da região. As propostas foram apresentadas na terceira audiência publica sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2015, que determina uma administração integrada das cidades da Região Metropolitana do Rio, promovida pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última terça-feira (12/07).
O prefeito de Paracambi, professor Tarcísio (PT), afirmou que os serviços e postos de trabalho não podem ficar centrados apenas no município do Rio. "A população de Paracambi e de vários outros municípios da Baixada Fluminense perdem muito tempo de deslocamento para trabalhar no Rio. Muitas pessoas têm que acordar às 4h da manhã e só retornam às suas casa ao fim da noite", pontuou. "É necessário não apenas melhorar o serviço de transportes para a região, é fundamental criar postos de trabalho e novas centralidades para a população conseguir se fixar na Baixada", declarou o prefeito.
O PLC 10/2015, que foi enviado à Alerj pelo Governo do Rio, está tramitando na Casa desde setembro de 2015. Quando foi discutido no plenário, o projeto recebeu 200 emendas dos parlamentares. A deputada Martha Rocha (PDT), que presidiu o evento, ressaltou que o PLC ainda será muito debatido na Alerj. "É um projeto importante e precisa ser amplamente discutido para melhorar a qualidade de vida da população. Os eventos do Fórum são um grande passo e os parlamentares continuarão com a discussão sobre o PLC", disse a deputada.
Segundo o procurador geral da Câmara Municipal de Magé, Fabrício Gaspar, além de criar postos de trabalho, também é importante resolver o problema de segurança da Região Metropolitana do Rio e realizar um licenciamento ambiental conjunto entre os municípios: "Não adianta executar procedimentos de segurança somente na capital. A criminalidade em Magé e em toda a Baixada aumentou muito. Essas cidades não devem ser esquecidas. Também é importante proteger o meio ambiente, criando um licenciamento conjunto, o que traria uma economia sustentável e melhoraria a qualidade de vida da população", declarou.
PLC 10/2015
O projeto determina a criação de instituições de governança para a Região Metropolitana do Rio. Entre elas, um Conselho Deliberativo, composto pelo governador do estado e pelos prefeitos dos 21 municípios da região, todos com direito a votos, mas com pesos específicos. O município do Rio teria peso 20, o Governo do Estado peso 30, e as outras cidades poderiam ter peso de 1 a 5 de acordo com o número de habitantes.
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