Um novo modelo de gestão para os 21 municípios que compõem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, onde vivem dois terços da população do estado, cerca de 12 milhões de pessoas, é o que propõe o projeto de lei complementar nº 10, de 2015 (PLC 10/2015). A proposta de autoria do Poder Executivo institui medidas para a criação de uma governança compartilhada da região para possibilitar o planejamento de políticas públicas integradas nas áreas de saneamento, mobilidade urbana, resíduos sólidos, por exemplo. No próximo dia 6 de julho, o Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, presidido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), reúne representantes do Poder Executivo, da sociedade civil organizada e parlamentares fluminenses para debater o PLC 10/2015, às 9h30, no Plenário da Casa.
O encontro tem como objetivo esclarecer dúvidas dos parlamentares e mostrar o posicionamento das entidades engajadas no tema para que o projeto, que em sua primeira votação recebeu 200 emendas, possa ser colocado novamente em pauta. A iniciativa da audiência vai ao encontro a uma solicitação dos deputados que alegaram precisar de mais tempo e informações para analisar o modelo de integração da região metropolitana proposto pelo Governo do Estado. "Esse é um tema de alta relevância, e de uma complexidade muito grande. Requer um estudo aprofundado. As audiências públicas vão servir para que possamos obter todos os elementos necessários e decidirmos com fundamentação", explicou o deputado estadual Eliomar Coelho (PSol).
Estão sendo convidados para compor a mesa, o presidente Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), Jerônimo de Moraes; o presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino; o diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano Regional, Pedro Novaes; e o diretor executivo da Câmara Metropolitana de Integração Governamental do Rio de Janeiro, Vicente Loureiro. Além deles, participarão da audiência pública deputados estaduais e representantes da sociedade civil organizada.
A proposta institui como integrantes da Região Metropolitana os municípios do Rio, Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica, Tanguá, Itaguaí, Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu.
Para inscrever-se basta enviar um email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando nome completo e cargo.
Clique aqui para conhecer o PLC 10/2015 na íntegra : http://bit.ly/PLC10-2015
Serviço:
Data: 06/07/16
Horário: 9h30 às 13h
Local: Plenário Barbosa Lima Sobrinho - Palácio Tiradentes Rua 1º de Março, s/nº - Praça XV - Centro - Rio de Janeiro