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Redução da carga tributária e investimento em capacitação e tecnologia foram algumas das principais demandas do setor produtivo fluminense apresentadas, nesta quarta-feira (14/10), em uma audiência pública mediada pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio em conjunto com as comissões de Orçamento e de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Redução da carga tributária e investimento em capacitação e tecnologia foram algumas das principais demandas do setor produtivo fluminense apresentadas, nesta quarta-feira (14/10), em uma audiência pública mediada pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio em conjunto com as comissões de Orçamento e de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O encontro, chamado de Panorama da economia fluminense em 2016, aconteceu no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), no Centro do Rio. Cerca de 50 integrantes das entidades que compõem o Fórum participaram dos debates e informaram que os setores automotivo e de eletrodomésticos foram os mais afetados com a crise este ano.
Gerente de Economia da Federação do Comércio do Rio (Fecomercio), Christian Travassos comentou que o volume de vendas do setor estava crescendo, em média, 15% ao ano, mas que, em 2015, houve uma queda. Para comprovar o que disse, ele citou dados inéditos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dando conta que o comércio encolheu 10% este ano em todo o país. Além do representante da Fecomercio, empresários de vários outros setores também apresentaram suas previsões econômicas para 2016. A audiência servirá ainda para que os deputados tenham mais subsídios para apresentar emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que chegou à Casa em setembro e estima o orçamento do Governo para 2016 em R$ 79 bilhões.
A professora Valeria Pero, do Instituto de Economia da UFRJ, ressaltou a importância de estimular o desenvolvimento de programas mais eficazes de emprego, que regulem melhor oferta e demanda nesse momento em que o desemprego está aumentando. Ela apresentou dados sobre as desigualdades no estado e apontou que o crescimento econômico ocorrido nos últimos anos não foi acompanhado da diminuição das desigualdades na mesma velocidade. Segundo a economista, o Rio teve a menor taxa de crescimento per capita entre os estados do sul, sudeste e centro oeste: “O grande problema do nosso Estado está na velocidade dos avanços. Nossa desigualdade está sendo reduzida em ritmo mais lento que a dos vizinhos."
A LOA começa a ser discutida pela Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Pedro Fernandes (SDD), no próximo dia 20 de outubro, em reunião que contará com a presença dos secretários de Fazenda, Julio Bueno, e de Planejamento, Cláudia Uchôa. Presidente da Comissão de Tributação da Casa, o deputado Luiz Paulo (PSDB) disse que ouvir as demandas da indústria foi necessário para avaliar melhor o projeto de orçamento: "Tivemos hoje, de forma sucinta, uma visão da economia fluminense dada pelos representantes dos diversos setores. E isso ajuda a entender como o orçamento vai se comunicar, seja pelos investimentos ou pela carga tributária que incide sobre esses setores".
A diretora do Fórum, Geiza Rocha, também ressaltou que os deputados terão mais subsídios para enfrentar a discussão do orçamento e priorizar as áreas que demandam maior atenção do Poder Legislativo. Também estiveram presentes na audiência os deputados Wanderson Nogueira (PSB), Martha Rocha (PSD), Dr. Sadinoel (PT) e Eliomar Coelho (PSol).
Demandas de cada setor
Construção: reúne 193 empresas e pede celeridade nas licitações. De acordo com o presidente-executivo da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (Aeerj), Luiz Fernando Santos, foram licitados, de 2007 a 2014, R$ 23 bilhões. “Esse valor é importante para o fomento das construções no Rio, não podemos dar prioridade para outros estados em obras da nossa região”, disse. Ele também afirmou que será necessário que o Estado invista em obras que gerem mais empregos.
Indústria: pediu aumento do prazo para pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS). O Rio tem o 5º menor prazo de pagamento do imposto no Brasil, explicou o gerente de Ambientes e Negócios do Sistema Firjan, Guilherme Mercês. "O prazo é muito inferior aos outros estados do sudeste que são concorrentes diretos. Isso significa que o empresário tem que pagar o ICMS antes mesmo de receber pela venda e, obviamente, tem que captar esse dinheiro no mercado, tirando competitividade da indústria do Rio ", lembrou.
Agrícola: o produtor rural também enfrenta dificuldades com a crise. Segundo o presidente da Federação da Agricultura (Faerj), Rodolfo Tavares, o crédito rural tem reduzido a aplicabilidade de recursos e, diminuído os investimentos para o próximo ano. “Para crescer, precisamos investir em tecnologia e faltam recursos”, explicou. Tavares também lembrou que a fatia do orçamento destinada à Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (Seapec) ainda é curta. Em 2016, será de 0,47% do orçamento total do Estado.
Óleo e gás: representante do setor de óleo e gás lembrou que a atividade corresponde a um terço do Produto Interno Bruto (PIB) gerado no Rio de Janeiro, e que a previsão é que o barril do petróleo continue com um preço baixo, tendo acréscimo mínimo de US$ 55 para US$ 56 em 2016. Na tentativa de reduzir os impactos da crise, eles pediram estabilidade tributária e mais rapidez no licenciamento ambiental.
Turismo: A melhoria de outros setores como segurança, saneamento básico e despoluição da Baía de Guanabara é considerada essencial para o crescimento do setor, conforme explicou o economista Mauro Osório, do SindRio. “O avanço do turismo está diretamente atrelado à outras atividades e a infraestrutura do Estado. A despoluição de Guanabara poderia transformar o Rio em pólo esportivo para competições aquáticas”.
Comércio: Pediu a retirada das micro e pequenas empresas da substituição tributária. Como alternativa, sugeriu a aprovação do projeto de lei 1.528/12, que faz alterações no sistema de substituição tributária envolvendo empresas enquadradas no Simples Nacional (regime unificado de arrecadação de tributos para micro e pequenas empresas). Também solicitou a revogação da lei 6.613/13, que torna obrigatório que todo estabelecimento comercial tenha um livro de reclamações. O aprimoramento na repressão ao roubo de cargas também foi uma das reinvidicações do setor.
(Texto de Buanna Rosa e Vinícius Pereira)
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Evento foi destaque na capa do Diário Oficial. (1510).
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