A aquisição de produtos de uso contínuo, como caneta e copos descartáveis, por instituições públicas e privadas pode ser dificultada pela lógica do menor preço, instituída pela Lei federal 8.666/93, que cria normas para licitações e contratos da administração pública.
A aquisição de produtos de uso contínuo, como caneta e copos descartáveis, por instituições públicas e privadas pode ser dificultada pela lógica do menor preço, instituída pela Lei federal 8.666/93, que cria normas para licitações e contratos da administração pública. “Muitas vezes o gestor é obrigado a optar pelo produto mais barato, que se não funciona, acaba indo para o lixo. Gasta-se muito mais comprando errado do que comprando sustentável”, pondera a contadora membro do Conselho Regional de Contabilidade do Rio (CRC-RJ) Rosângela Dias Marinho, durante reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado, nesta sexta-feira (08/08).
Durante o encontro, o assessor de Relações Institucionais do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds), Fernando Malta, apresentou o rascunho da nova norma internacional ISO para compras sustentáveis (PC 277), que apoiará e incentivará as instituições, públicas ou privadas, a integrarem questões ambientais e sociais dentro do processo de compra. A diretriz, que está sendo discutida desde fevereiro de 2013, será apenas consultiva, sem obrigatoriedade de ser seguida, em um primeiro momento. “Se existe um documento internacional que direciona uma empresa, na verdade está se dando uma sinalização a todo um mercado do que os países estão esperando no setor empresarial. Ainda que não seja uma obrigatoriedade, a mera sinalização já mostra que há uma corrente nesse sentido, logo, é bom continuar, pois quando o que hoje é uma recomendação for uma legislação, você estará atrás dos seus concorrentes”, argumentou.
Para Malta, antes mesmo da implementação de programas de compras sustentáveis, é necessário estruturar a capacitação dos gestores que irão efetuar essas aquisições, para que eles conheçam o conceito do que é sustentável e entendam os benefícios de adotar essas práticas responsáveis. “Também é importante a difusão dos conceitos relacionados à sustentabilidade, como sustentabilidade e gestão de risco e análise do ciclo de vida do produto, por exemplo. Além de ter cada vez mais consciência de que o menor preço não necessariamente é o melhor preço”. Ele afirmou ainda que essa adaptação impulsionará o Brasil internacionalmente, por transformar suas vantagens naturais comparativas em reais vantagens competitivas internacionais. “Quando colocamos essa mudança em uma escala global, mostrando que é fácil ter um processo, produto ou serviço mais competitivo socialmente, ambientalmente e economicamente. Em um ambiente onde os consumidores globais cada vez mais pedem por isso, e se os consumidores pedem, na verdade toda a cadeia produtiva pede, não só uma empresa que vende para consumidor, mas uma empresa que vende para outras empresas também tem que se atentar a isso. Esse processo tende a ser transformador”, concluiu.
De acordo com a subdiretora-geral do Fórum, Geiza Rocha, a análise do ciclo de vida dos produtos também deve ser adotada, por ser um processo fundamental para que as compras sustentáveis aconteçam. “Assim é possível ter parâmetros para escolher entre um produto ou outros, isso é algo que precisa ser melhorado. O fato de não existir um grande banco de dados é um problema, que deve ser resolvido nacionalmente, com a mobilização do setor privado, que vai fornecer os dados, e do público, que vai ser o cuidador do mesmo”, salientou. Geiza também defendeu um avanço no entendimento e internacionalização de todo o processo antes da criação de novas leis. “A questão da legislação ainda é muito sensível. Temos que avançar um pouco mais na base, para depois poder ter leis que se conectem com o que está acontecendo no mundo. Na Europa, por exemplo, o consumidor individual consegue ver direto em um site o quão sustentável é o processo de todos os produtos”, frisou.
Texto de Lucas Lima