Novo prédio da Alerj irá seguir padrões de sustentabilidade do mercado

Uma construção respeitando todas as normas ambientais. Assim será o novo prédio da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), de acordo com o presidente da Casa e do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado, deputado Paulo Melo (PMDB), durante evento realizado, nesta quarta-feira (12/06), no Plenário da Alerj para discutir as compras públicas sustentáveis. “A assessoria da Engenharia Civil será feita pela Empresa de Obras Públicas (Emop), porque queremos um prédio que siga todos os padrões de sustentabilidade existentes hoje no mercado. Queremos consolidar a Assembleia no seu prédio administrativo e, ao mesmo tempo, no seu prédio político. Teremos estacionamentos para todos os carros, usaremos energia solar e a própria energia natural, pois pretendemos fazer um prédio que siga todos os padrões de sustentabilidade e economize dinheiro público com isso”, afirmou Melo.

O peemedebista disse ainda que pretende começar a construção do prédio até o final deste ano. “Gostaria de terminar a obra até o final da minha gestão, mas não sei se será possível. Temos economizado para isso e já temos R$ 150 milhões depositados no fundo da Alerj. Pretendo, pelo menos, deixar a forma física do prédio pronta ainda na minha gestão”, acrescentou o presidente do Parlamento. Conduzido pelo deputado Paulo Ramos (PDT), o debate direcionado aos gestores públicos e às empresas fornecedoras, abordou os desafios das compras públicas. O procurador do Estado, Rodrigo Mascarenhas, falou sobre a legislação estadual a partir de um dispositivo na Lei 5.690/10, que institui a política estadual sobre mudança global do clima e desenvolvimento sustentável. “O mais importante para vencer uma licitação não é apenas o preço. A empresa que estiver investindo no seu processo produtivo, obtiver certificação ambiental, estiver desenvolvendo programas voluntários de combate às mudanças climáticas e não ter cometido infrações administrativas ambientais, ainda que tenha um custo um pouquinho maior, terá oportunidade de vencer a licitação. A legislação ambiental manda a seguinte mensagem, e muito forte, para o setor produtivo: que se ele investir em qualidade ambiental, pode dar um retorno imediato na obtenção de grandes contratos”, disse Mascarenhas.

Para falar sobre como garantir a sustentabilidade da cadeia alimentar, a coordenadora Técnica do Programa Rio Rural da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, Helga Hissa, informou que o programa é a principal iniciativa do Governo no apoio ao agricultor, para que ele incremente a sua produção de maneira sustentável e preserve os recursos naturais. “É um programa que começou em 2006 com uma captação pequena e, hoje, é uma política pública. Temos empréstimo do Banco Mundial para trabalhar melhorando o sistema produtivo, a conscientização dos agricultores e a qualidade do produto que chega ao consumidor, dando mais competitividade a ele no mercado que se amplia. O produtor precisa conhecer esse mercado, aumentar a produção, estar adequado para a legislação sanitária e ambiental e, para tudo isso, precisa de apoio”, defendeu Helga.

Desafios

O assessor da Presidência do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, Fernando Malta, apontou os desafios para a implementação total das compras públicas sustentáveis. “O primeiro e maior desafio é a questão da segurança jurídica, porque ainda há uma insegurança sobre como de fato produzir editais que possam levar a compras realmente mais sustentáveis”, afirmou. Malta acredita que, em algumas situações, as empresas brasileiras já se adequaram, mas, em outras, ainda há desafios a serem vencidos. “Se o edital pedir algo relacionado à eficiência energética, algo bem mais difundido no Brasil na última década, as empresas estarão bem preparadas. Também no campo social, com questões legais como restrições ao trabalho escravo, infantil ou mesmo questões de desigualdade de gênero ou raciais, o avanço é grande”, apontou.

Ele chamou a atenção, no entanto, para áreas como, por exemplo, a gestão de resíduos sólidos, da logística reversa, que são extremamente novos e que se baseiam em uma política nacional que tem alguns anos e ainda não foi amplamente implementada. “Nem todos os serviços e nem todos os produtos ainda têm plena capacidade de atendimento”, explicou. A mesa de abertura do evento contou com a participação da presidente do Tribunal de Jusiça do Rio (TJ/RJ), Leila Mariano; da procuradora-geral do Estado do Rio, Lúcia Léa Guimarães; do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), Jonas Lopes; e do superintendente do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), Paulo Timm. Os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Jânio Mendes (PDT) também estiveram presentes.

O Fórum

O Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro foi criado pela Alerj e reúne hoje 36 entidades da sociedade civil organizada e universidades. Além delas, participam como apoiadores deste evento a Fiocruz, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Brasil Pnuma e a GesRio, além das secretarias estaduais de Planejamento e Gestão, do Ambiente, de Agricultura e Pecuária, de Educação, de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, do Ibam, da Emop, do Inea, da Pesagro e do Instituto Universidade Ambiental.

(Texto de Vanessa Schumacker)

Leia a transcrição completa do evento
Assista a cobertura completa feita pela TV Alerj
Veja as apresentações dos participantes
Assista aqui o Rio em Foco sobre "Compras Públicas Sustentáveis"