Sugestões de alteração no projeto de lei têm o intuito de evitar contestações jurídicas
Com o intuito de evitar contestações jurídicas, o Fórum de Desenvolvimento do Rio apresentou nesta segunda-feira (09/03), em reunião com o superintendente de energia da Secretaria Estadual de Desenvolvimento, Luiz Antonio Almeida, sugestões de alteração no projeto de lei que cria o fundo para eficiência energética no estado. O texto inicial prevê um valor mínimo (0,5%) a ser recolhido das concessionárias de distribuição de gás natural para aplicação neste fundo, mas não estabelece valor máximo, dando margem a contestações legais.
O professor de Direito Ambiental da UFF, Zenobio Fonseca, presente à reunião, explica que questão semelhante foi discutida anteriormente em função da lei federal 9.980/2000 (Lei do SNUC – Sistema das Unidades de Conservação da Natureza), que igualmente estabelecia um valor mínimo, sem definir o máximo, gerando diversas controvérsias jurídicas. "Da forma como está redigido, o limite máximo poderia ser o infinito, gerando um instabilidade financeira para as empresas", explica Fonseca.
Felipe Dias, gerente de economia do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), lembrou a importância de avaliar o impacto da medida para os consumidores. "Como este é um setor de preços regulados, as empresas vão repassar os custos extras ao consumidor final", explicou.
O fundo para financiar projetos de conservação de energia e aprimoramento de eficiência energética é uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e deverá ser encaminhado em breve em forma de mensagem do Poder Executivo para ser analisado e votado pelos deputados estaduais. O projeto foi apresentado ao Fórum de Desenvolvimento do Rio, do qual participam a Alerj e outras 28 organizações da sociedade civil e universidades, durante reunião da Câmara Setorial de Infraestrutura e Energia. No encontro foram debatidas iniciativas do governo para aprimorar a política energética do estado.
De acordo com o superintendente de energia da Secretaria Estadual de Desenvolvimento, Luiz Antonio Almeida, a idéia do fundo é viabilizar mecanismos e angariar recursos que permitam desenvolver e financiar projetos de melhoria de eficiência energética, desenvolvimento de energia limpa e uso de energias alternativas. O tema está alinhado com as prioridades da Câmara Setorial de Infraestrutura e Energia do Fórum de Desenvolvimento do Rio para 2009, que inlcuem identificar as necessidades do estado no setor energético, revisar projetos de lei que já tramitam na Alerj e sugerir outros que estimulem a implementação de iniciativas voltadas para o uso racional e sustentável da energia.
Também participaram da reunião o representante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg), Manoel Pinto; a representante da Câmara Americana de Comércio (AmchamRio), Paulo Suanno; o diretor do Clube de Engenharia, Ronaldo Goytacaz; e o representante da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf),Valdo Marques.